Comissão aprova punição a órgão que não divulgar contas na internet

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 16 proposta que estabelece punições pela falta de divulgação na internet de informações sobre contas de entidades e órgãos públicos federais. Os dados deverão estar disponíveis na rede até 30 dias após a publicidade oficial das informações.
A proposta altera a Lei das Contas Públicas (9.755/98), que determinou a criação de uma página na internet, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para divulgação de dados a respeito da execução financeira e orçamentária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O texto aprovado foi o substitutivo ao Projeto de Lei 1311/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), acatado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O projeto original determinava que os órgãos públicos estaduais e municipais também estariam sujeitos às penalidades. No entanto, o relator na Comissão de Trabalho, deputado Milton Monti (PR-SP), considerou que a União não tem competência, por lei ordinária, para estabelecer penalidades e obrigações relacionadas com transparência e fiscalização financeira para estados, Distrito Federal e municípios. Dessa forma, o substitutivo limita a aplicação das sanções à administração federal.
O relator na Comissão de Finanças, deputado Pepe Vargas (PT-RS), apresentou ainda emenda que diminui de R$ 500 mil para R$ 50 mil o valor da multa a ser aplicada quando não houver divulgação das contas públicas na internet.
Penalidades O texto aprovado institui quatro penalidades administrativas para punir as autoridades que não divulgarem os dados adequadamente:- registro do órgão como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi);- suspensão da autoridade máxima do órgão do exercício da função pública por, no mínimo, três meses ou até que a exigência legal seja executada;- multa de até R$ 50 mil, a ser aplicada pelo TCU à autoridade pública responsável; - rejeição, pelo TCU, da prestação de contas anual do órgão responsável.
O substitutivo prevê ainda a suspensão das sanções caso o órgão público tenha divulgado os dados em seu próprio site na internet.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Site: Câmara dos Deputados

Cai a diferença entre Dilma e Serra

Segundo pesquisa Datafolha, com 23%, candidata do PT, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) se consolida em segundo na corrida presidencial. José Serra tem 37% e está em primeiro.
Ou seja, a diferença entre Serra (PSDB) e Dilma é agora de 14 pontos. Ainda de acordo com o Datafolha, Ciro Gomes, do PSB, tem 13% e Marina, do PV, 8%. Num cenário sem Ciro Gomes, Serra teria 40%, Dilma 26%, e Marina 11%.
A pesquisa teve 11.429 entrevistas feitas entre os dias 14 e 18 últimos. Serra é conhecido por 93% dos pesquisados, Ciro por 89%, Dilma 80% e Marina 51%.
O Datafolha detectou novo recorde na aprovação ao presidente Lula. O governo é avaliado como ótimo/bom por 72% dos entrevistados, 5 pontos a mais que em pesquisa feita em agosto.
Terra Magazine

Governo libera 742 milhões para combater efeitos da seca e das chuvas

O governo federal liberou R$ 742 milhões a cinco ministérios para que ajudem estados, municípios e populações a combater os efeitos da seca no Nordeste e das chuvas no Sul e no Sudeste. São R$ 400 milhões para o Ministério da Integração Nacional, R$ 230 milhões para o de Transportes, R$ 50 milhões para Saúde, R$ 50 milhões para Agri- cultura e R$ 12 milhões para o Ministério da Educação.
Os novos recursos disponíveis ao Ministério da Agricultura serão destinados à reconstrução de estradas vicinais danificadas pelas chuvas e necessárias ao es coamento da produção dos agricultores do Rio Grande do Sul.
Os ministérios da Educação, da Saúde e dos Transportes também vão socorrer cidades e populações atingidas pelas chuvas, contribuindo para a reconstrução de escolas, adaptação de postos de saúde e hospitais, prevenção à disseminação de doenças e execução de obras emergenciais em rodovias. Já o Ministério da Integração Nacional usará o dinheiro para distribuir cestas básicas, agasalhos e abrigos emergenciais para a população atingida pelas chuvas e também para levar água em carros-pipa às comunidades nordestinas prejudicadas pela seca.

Governo vai aumentar lista de remédios distribuídos gratuitamente

O Ministério da Saúde anunciou nesta semana que o governo federal vai acrescentar 18 novos medicamentos à lista de distribuição gratuita e oferecer tratamento integral para três doenças: hipertensão arterial pulmonar, artrite psoriática (que provoca dores nas articulações) e púrpura trombocitopênica, causada pela redução nas plaquetas do sangue. Os pacientes das três patologias terão acesso a assistência ambulatorial na rede pública de saúde, desde os estágios iniciais até os mais avançados das enfermidades.
O tratamento dessas doenças é feito com 17 fármacos, sendo que dois nunca haviam sido oferecidos no SUS. Os outros 15 já eram ofertados, mas eram usados para o tratamento de outros problemas de saúde. O anúncio faz parte da comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS).

83% dos brasileiros aprovam presidente Lula

Pesquisa do Ibope contratada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta segunda-feira (7) revela que 83% dos brasileiros aprovam a maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva governa o país. O maior índice desde o começo da série histórica foi registrado em dezembro de 2008, quando a aprovação atingiu 84%.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A porcentagem dos entrevistados que confia no presidente Lula passou de 76% na última pesquisa em novembro para 78% na nova pesquisa. É o maior nível atingido desde dezembro de 2009, quando 80% disseram confiar no presidente.
Avaliação do governoA avaliação do governo Lula também continua alta. De acordo com a pesquisa CNI/Ibope, 72% dos entrevistados disseram que avaliam como ótimo ou bom o governo Lula. Outros 21% avaliam como regular e 6% classificam o governo como ruim ou péssimo.
A classificação ótimo/bom aumentou 3 pontos percentuais na comparação com a pesquisa anterior, realizada em setembro.
O maior índice no quesito “avaliação do governo” também foi registrado em dezembro de 2008, quando chegou a 73%.

Piero LocatelliDo UOL Notícias

Governo investe 790 milhoes em escolas técnicas

O governo terá aplicado, até o fim deste ano, R$ 790 milhões na construção de 78 escolas técnicas estaduais e na ampliação e reforma de quase 200 estabelecimentos de ensino médio profissionalizante de 23 estados e do Distrito Federal. Os investimentos, do programa Brasil Profissionalizado, superam em 50% os aplicados em 2008 (R$ 524 milhões) e buscam fortalecer as iniciativas estaduais para complementar a rede federal de modo a atender toda a demanda nacional. Os estados entram com a contrapartida de 1% do orçamento solicitado e arcam com os custos de manutenção das unidades escolares.Em 2010, o País terá 354 escolas técnicas, 154% a mais do que dispunha em 2002, quando o número era de 140 unidades.
A prioridade do Brasil Profissionalizado é a instalação de novas escolas nas periferias das regiões metropolitanas e cidades-pólo, onde há mais procura por mão de obra. O MEC não fixou limites para os repasses, mas analisou a capacidade de cada estado para cumprir as exigências do programa e honrar as contrapartidas estabelecidas.“Estamos unindo esforços com estados e municípios para garantir educação profissional ao maior número de jovens possível. Os estados traçam suas metas e principais necessidades e, com esse material cuidadosamente analisado, fazemos o repasse”, explicou Eliezer Pacheco, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Criação da nova estatal é o primeiro projeto a ser votado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a criação de uma nova estatal, a Petrosal. A empresa deve gerenciar os contratos de exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Foram 250 votos a favor e 67 contra. Os partidos que fecharam questão contra o projeto foram DEM, PSOL e PSDB.O relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), manteve a maior parte do projeto original enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova empresa deverá ter uma "estrutura enxuta" e abrigar "entre 100 e 120 funcionários". Já as decisões da diretoria executiva deverão ser aprovadas por maioria absoluta de três quintos dos integrantes. A Petrosal deverá divulgar relatório de seu balanço fiscal anualmente pela internet.Além disso, o projeto prevê a definição de um mandato de quatro anos para os integrantes dos conselhos fiscal e de administração da Petrosal.Depois de votadas as emendas, o projeto segue para o Senado Federal.O projeto que cria a Petrosal foi o primeiro a ser votado dos quatro enviados pelo Executivo no último dia 2 de setembro.O governo pretende votar nas próximas quatro semanas os outros três projetos, considerados mais polêmicos. Eles tratam da capitalização da Petrobras, da criação do Fundo Social e do modelo de partilha do pré-sal.Os quatro projetos formam o chamado marco regulatório da exploração na camada pré-sal que se estende dos Estados do Espírito Santo até Santa Catarina.

Pela votação do substitutivo ao fator

Crédito: Mário André Coelho de Souza

Continuo defendendo a imediata votação do texto produzido a partir do acordo entre o governo e as centrais sindicais.
Esse texto significa aumentar o valor de todas as futuras aposentadorias através da mudança da base do cálculo de 80 para 70% da média das melhores contribuições;

Esse texto significa extinguir o fator previdenciário para os trabalhadores e trabalhadoras que atingirem a fórmula 95/85;
Esse texto significa garantir o congelamento da tábua da expectativa de vida para aqueles que atingirem os requisitos mínimos para a aposentadoria;
Esse texto significa aumento real do salário dos aposentados para 2010 e 2011, invertendo uma lógica de reajustes apenas pelo índice do INPC, e que começa a recuperação das perdas de tempos passados para aposentados que se encontram em benefício há muitos anos e para aqueles que no período de 1999 para cá, tiveram aposentadoria com incidência do fator previdenciário como um forte redutor;
Esse texto significa garantia de uma política de valorização do salário mínimo de longo prazo que também garante para os 17 milhões de aposentados pelo mínimo, a mesma política;
Esse texto significa a garantia de estabilidade pré-aposentadoria de 12 meses;
Esse texto significa a contagem de tempo para fins de aposentadoria durante aviso prévio indenizado e seguro desemprego;
Esse texto enfim, inverte a lógica das reformas regressivas que tiraram direitos dos trabalhadores, para uma nova lógica de garantir ganhos para a classe trabalhadora.

No entanto para que esse texto seja votado, é necessário superar a demagogia reinante em muitas manifestações que estão menos preocupadas com a aprovação das propostas e sim com um possível desgaste do governo, sejam elas oriundas de parlamentares de oposição que, inclusive, no passado foram favoráveis as reformas que tiraram direitos dos trabalhadores, tanto quanto de parcelas do movimento social cuja radicalização, neste momento, ao contrário de ajudar, atrapalha a concretização do acordo.

Aqui não estamos falando que as propostas são as ideais e as mais justas. Inegavelmente, entretanto, elas significam avanços importantes, o próprio Senador Paim, um grande defensor dessa luta e de meritória iniciativa da discussão dessas proposições, reconhece isso. Também é importante destacar o papel da mobilização dos aposentados e demais trabalhadores aqui em Brasília ou em outras partes do País. Creio que esta mobilização ajuda a garantir a possibilidade de que tenhamos a avaliação desse texto, fruto do acordo até aqui negociado.
Continuamos na luta.

Saudações,
Pepe Vargas

Aprovado projeto que cria Fundo Garantidor

Desenvolver as micros e pequenas empresas, facilitando o acesso ao crédito e aos serviços das instituições financeiras, sempre foi um dos propósitos do meu trabalho como parlamentar. Neste sentido, uma das minhas primeiras ações foi encaminhar o projeto de lei para instituir o Sistema Nacional de Garantia de Crédito. O conteúdo da matéria, por negociações, foi absorvido em plenário e originou a Lei Complementar nº127/2007, já aprovada.
Agora, paralelo a esta ação, foi aprovado na Câmara o projeto que cria o Fundo Garantidor para médias e pequenas empresas, de autoria do governo Lula . Esse fundo terá R$ 4 bilhões e parte do recurso virá do tesouro nacional.

Governo Lula valorizou o servidor público

Estudo da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento revela que, desde 2003, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo democratizou as relações de trabalho e realizou concurso público para recompor setores estratégicos como educação, saúde e segurança. Estruturou novos planos de carreiras e de cargos, deu aumento real de salários, valorizou a capacitação, instituiu a avaliação de desempenho profissional e organizou a política de atendimento à saúde da categoria.

A valorização do servidor público está ligada à retomada da função do Estado brasileiro. É inegável que houve qualificação e contratação de servidores, que foram recuperadas e criadas novas carreiras e que aconteceram melhorais salariais. Os avanços ainda não alcançaram todas as categorias do serviço público. Não se corrige o desmonte da máquina pública feita pelos governos anteriores da noite para o dia. No entanto, o importante é que existe uma sinalização clara do governo Lula de continuar esse processo de recuperação do serviço público.
O governo tem enfrentando com sabedoria o ataque da oposição que quer recursos públicos aplicados apenas em investimentos em infraestrutura. Respondemos as críticas dos neoliberais com política de valorização dos servidores públicos, com correção salarial e investimentos, principalmente em carreiras das áreas de educação e segurança pública.

Brasil cria 253 mil empregos formais em setembro

A economia brasileira criou 252.617 empregos com carteira assinada em setembro, já descontados os postos de trabalho fechados no período. Foi o oitavo mês seguido de geração de emprego formal. O número de vagas criadas no mês é o maior desde setembro do ano passado, quando a crise financeira internacional ainda não havia atingido o mercado de trabalho brasileiro. No acumulado do ano, foram criadas 932.651 vagas. O único mês de 2009 em que o emprego formal diminuiu foi janeiro.
Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e foram levantados pelo sistema de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O crescimento da economia é uma realidade e que mostra que o Brasil está dando certo. Vamos continuar a crescer e, este ano, acredito em um crescimento de 2% da economia. No ano que vem, o País deverá crescer mais de 5%.
A indústria foi o setor que mais contratou no mês de setembro, registrando 123.318 vagas. De acordo com os dados do Caged, de janeiro a setembro, a indústria teve saldo positivo de 62.759 postos de trabalho formais.

Iniciativas para beneficiar trabalhador autônomo

Há três meses o governo Lula deu início a um novo sistema de inclusão produtiva e social que beneficia o trabalhador autônomo, com a oportunidade de legalizar seu negócio de maneira simplificada e barata, através do programa do empreendedor individual. Mas para que os cidadãos e cidadãs possam acessar o programa é preciso divulgá-lo e promovê-lo. Iniciativas como a do município de São Lourenço do Sul, que lançou no dia 05 deste mês, o salão do empreendedor são bem vindas. O espaço, localizado no prédio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, será um canal permanente para desburocratizar a abertura de novas micros e pequenas empresas e formalizar novos pequenos empreendimentos. É deste modo que vamos mudar a realidade de 11 milhões de trabalhadores informais, sem direito à aposentadoria ou a qualquer outro benefício.

Redução dos juros do crédito consignado para aposentados

O governo Lula ontem, dia 01 de outubro, mais uma vez reafirmou o seu compromisso em reduzir as taxas de juros. O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou a redução dos percentuais de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas e para cartão de crédito. É uma conquista importante e significa, na prática, uma vantagem para o cidadão que terá mais possibilidade de financiamento e dinheiro no bolso
Para as operações com crédito consignado em empréstimos pessoais, os juros ficam em 2,34% ao mês e, para o cartão de crédito, em 2,36%. Antes os percentuais eram de 2,5% para o empréstimo pessoal e de 2,5% para o cartão de crédito. A portaria que define as novas taxas deve ser publicada nesta quinta no Diário Oficial da União.

A Economia Solidária no Brasil

A Economia Solidária resgata as lutas históricas dos trabalhadores que tiveram origem no início do século XIX, sob a forma de cooperativismo, como uma das formas de resistência contra o avanço destruidor do capitalismo industrial. No Brasil, ela ressurge no final do Século XX como resposta dos trabalhadores às novas formas de exclusão e exploração do trabalho. No Brasil, a Economia Solidária se expandiu a partir de entidades que apoiavam iniciativas associativas comunitárias e pela constituição e articulação de cooperativas populares, redes de produção e comercialização, feiras de cooperativismo e economia solidária, entre outras.

Atualmente, a Economia Solidária tem se articulado em vários fóruns locais e regionais, resultando na criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Hoje, além do Fórum Brasileiro, existem 27 fóruns estaduais com milhares de participantes (empreendimentos, entidades de apoio e rede de gestores públicos de Economia Solidária) em todo o território brasileiro. Foram fortalecidas ligas e associações de empreendimentos econômicos solidários e foram criadas novas organizações de representação nacional. A economia solidária também vem recebendo nos últimos anos, crescente apoio de governos municipais e estaduais. O número de programas de Economia Solidária tem aumentado, com destaque para os bancos do povo, empreendedorismo popular solidário, capacitação, centros populares de comercialização etc.

Fruto do intercâmbio dessas iniciativas, existe hoje um movimento de articulação dos gestores públicos para promover troca de experiências e o fortalecimento das políticas públicas de economia solidária. Em âmbito nacional, em 2003 o Governo Federal criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária, que está implementando o programa Economia Solidaria em Desenvolvimento. Sua finalidade é promover o fortalecimento e a divulgação da Economia Solidária com políticas integradas que visam ao desenvolvimento por meio da geração de trabalho e renda com inclusão social.

Assessoria Parlamentar

Estado mínimo é uma tese falida, afirma Dilma em entrevista

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, edição de domingo (20), a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou que o Estado mínimo é uma “tese falida”, que “só os tupiniquins” aplicam. Em sua opinião, quem defendia que o mercado solucionava tudo “está contra a corrente” e “contra a realidade”.Ainda na entrevista, Dilma sai em defesa do presidente Lula diante das críticas de que ele adotou uma política “intervencionista e estatizante”. “Os empresários podem falar o que quiserem, que é democrático. O presidente da República não pode dar uma opiniãozinha que é intervencionista. Diríamos assim, não é justo”, protestou Dilma.

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Lula assina crédito de 1 bilhão para os municípios

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 1 bilhão em favor dos municípios. Os recursos serão direcionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em função de acordo fechado pelo governo federal com as prefeituras para garantir que elas recebam em 2009 pelo menos a mesma quantia recebida no ano passado.
O acordo foi motivado pela crise financeira internacional, que diminuiu a receita das prefeituras. Em maio, o governo federal editou medida provisória que assegurava que o FPM, fundo formado com parte da arrecadação de impostos federais, de 2009 seria no mínimo equivalente ao de 2008. Ao mesmo tempo, sancionava lei que liberava R$ 1 bilhão extras ao FPM.
Deste R$ 1 bilhão, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) informou que foram repassados aos municípios R$ 962,57 milhões. A mensagem que encaminha o projeto ao Congresso está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira

Agência Brasil

Lançada candidatura de Pont à presidência estadual do PT

Fotos: Mario André Coelho

No último domingo, dia 30 de agosto, estive em Garibaldi onde participei do lançamento da candidatura de Raul Pont à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores. Representante da Mensagem ao Partido, Raul tem uma trajetória política irretocável. Ele representa e ideia de um PT ético, democrático e comprometido com as transformações econômicas e sociais do governo Lula. O PT original. Para a presidência nacional o representante da Mensagem é o deputado federal José Eduardo Cardozo.
Em Garibaldi, fomos recebidos pelo prefeito Cirano Cisilotto (PT) em apoio à candidatura de Raul.

Emenda para passarelas na BR-116 em Caxias

Conversei com prefeito de Caxias José Ivo Sartori na manhã de hoje, sobre a necessidade de construção de passarelas na BR-116. Os recursos podem ser conseguidos através de emenda ao orçamento geral da União. São diversos trechos onde a travessia oferece risco aos pedestres. Os detalhes técnicos serão discutidos posteriormente. Vamos trabalhar em conjunto com a prefeitura de Caxias para viabilizar esta obra.