sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Governo investe 790 milhoes em escolas técnicas

O governo terá aplicado, até o fim deste ano, R$ 790 milhões na construção de 78 escolas técnicas estaduais e na ampliação e reforma de quase 200 estabelecimentos de ensino médio profissionalizante de 23 estados e do Distrito Federal. Os investimentos, do programa Brasil Profissionalizado, superam em 50% os aplicados em 2008 (R$ 524 milhões) e buscam fortalecer as iniciativas estaduais para complementar a rede federal de modo a atender toda a demanda nacional. Os estados entram com a contrapartida de 1% do orçamento solicitado e arcam com os custos de manutenção das unidades escolares.Em 2010, o País terá 354 escolas técnicas, 154% a mais do que dispunha em 2002, quando o número era de 140 unidades.
A prioridade do Brasil Profissionalizado é a instalação de novas escolas nas periferias das regiões metropolitanas e cidades-pólo, onde há mais procura por mão de obra. O MEC não fixou limites para os repasses, mas analisou a capacidade de cada estado para cumprir as exigências do programa e honrar as contrapartidas estabelecidas.“Estamos unindo esforços com estados e municípios para garantir educação profissional ao maior número de jovens possível. Os estados traçam suas metas e principais necessidades e, com esse material cuidadosamente analisado, fazemos o repasse”, explicou Eliezer Pacheco, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Criação da nova estatal é o primeiro projeto a ser votado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a criação de uma nova estatal, a Petrosal. A empresa deve gerenciar os contratos de exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Foram 250 votos a favor e 67 contra. Os partidos que fecharam questão contra o projeto foram DEM, PSOL e PSDB.O relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), manteve a maior parte do projeto original enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova empresa deverá ter uma "estrutura enxuta" e abrigar "entre 100 e 120 funcionários". Já as decisões da diretoria executiva deverão ser aprovadas por maioria absoluta de três quintos dos integrantes. A Petrosal deverá divulgar relatório de seu balanço fiscal anualmente pela internet.Além disso, o projeto prevê a definição de um mandato de quatro anos para os integrantes dos conselhos fiscal e de administração da Petrosal.Depois de votadas as emendas, o projeto segue para o Senado Federal.O projeto que cria a Petrosal foi o primeiro a ser votado dos quatro enviados pelo Executivo no último dia 2 de setembro.O governo pretende votar nas próximas quatro semanas os outros três projetos, considerados mais polêmicos. Eles tratam da capitalização da Petrobras, da criação do Fundo Social e do modelo de partilha do pré-sal.Os quatro projetos formam o chamado marco regulatório da exploração na camada pré-sal que se estende dos Estados do Espírito Santo até Santa Catarina.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Pela votação do substitutivo ao fator

Crédito: Mário André Coelho de Souza

Continuo defendendo a imediata votação do texto produzido a partir do acordo entre o governo e as centrais sindicais.
Esse texto significa aumentar o valor de todas as futuras aposentadorias através da mudança da base do cálculo de 80 para 70% da média das melhores contribuições;

Esse texto significa extinguir o fator previdenciário para os trabalhadores e trabalhadoras que atingirem a fórmula 95/85;
Esse texto significa garantir o congelamento da tábua da expectativa de vida para aqueles que atingirem os requisitos mínimos para a aposentadoria;
Esse texto significa aumento real do salário dos aposentados para 2010 e 2011, invertendo uma lógica de reajustes apenas pelo índice do INPC, e que começa a recuperação das perdas de tempos passados para aposentados que se encontram em benefício há muitos anos e para aqueles que no período de 1999 para cá, tiveram aposentadoria com incidência do fator previdenciário como um forte redutor;
Esse texto significa garantia de uma política de valorização do salário mínimo de longo prazo que também garante para os 17 milhões de aposentados pelo mínimo, a mesma política;
Esse texto significa a garantia de estabilidade pré-aposentadoria de 12 meses;
Esse texto significa a contagem de tempo para fins de aposentadoria durante aviso prévio indenizado e seguro desemprego;
Esse texto enfim, inverte a lógica das reformas regressivas que tiraram direitos dos trabalhadores, para uma nova lógica de garantir ganhos para a classe trabalhadora.

No entanto para que esse texto seja votado, é necessário superar a demagogia reinante em muitas manifestações que estão menos preocupadas com a aprovação das propostas e sim com um possível desgaste do governo, sejam elas oriundas de parlamentares de oposição que, inclusive, no passado foram favoráveis as reformas que tiraram direitos dos trabalhadores, tanto quanto de parcelas do movimento social cuja radicalização, neste momento, ao contrário de ajudar, atrapalha a concretização do acordo.

Aqui não estamos falando que as propostas são as ideais e as mais justas. Inegavelmente, entretanto, elas significam avanços importantes, o próprio Senador Paim, um grande defensor dessa luta e de meritória iniciativa da discussão dessas proposições, reconhece isso. Também é importante destacar o papel da mobilização dos aposentados e demais trabalhadores aqui em Brasília ou em outras partes do País. Creio que esta mobilização ajuda a garantir a possibilidade de que tenhamos a avaliação desse texto, fruto do acordo até aqui negociado.
Continuamos na luta.

Saudações,
Pepe Vargas

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Aprovado projeto que cria Fundo Garantidor

Desenvolver as micros e pequenas empresas, facilitando o acesso ao crédito e aos serviços das instituições financeiras, sempre foi um dos propósitos do meu trabalho como parlamentar. Neste sentido, uma das minhas primeiras ações foi encaminhar o projeto de lei para instituir o Sistema Nacional de Garantia de Crédito. O conteúdo da matéria, por negociações, foi absorvido em plenário e originou a Lei Complementar nº127/2007, já aprovada.
Agora, paralelo a esta ação, foi aprovado na Câmara o projeto que cria o Fundo Garantidor para médias e pequenas empresas, de autoria do governo Lula . Esse fundo terá R$ 4 bilhões e parte do recurso virá do tesouro nacional.