Comissão aprova punição a órgão que não divulgar contas na internet

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 16 proposta que estabelece punições pela falta de divulgação na internet de informações sobre contas de entidades e órgãos públicos federais. Os dados deverão estar disponíveis na rede até 30 dias após a publicidade oficial das informações.
A proposta altera a Lei das Contas Públicas (9.755/98), que determinou a criação de uma página na internet, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para divulgação de dados a respeito da execução financeira e orçamentária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O texto aprovado foi o substitutivo ao Projeto de Lei 1311/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), acatado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O projeto original determinava que os órgãos públicos estaduais e municipais também estariam sujeitos às penalidades. No entanto, o relator na Comissão de Trabalho, deputado Milton Monti (PR-SP), considerou que a União não tem competência, por lei ordinária, para estabelecer penalidades e obrigações relacionadas com transparência e fiscalização financeira para estados, Distrito Federal e municípios. Dessa forma, o substitutivo limita a aplicação das sanções à administração federal.
O relator na Comissão de Finanças, deputado Pepe Vargas (PT-RS), apresentou ainda emenda que diminui de R$ 500 mil para R$ 50 mil o valor da multa a ser aplicada quando não houver divulgação das contas públicas na internet.
Penalidades O texto aprovado institui quatro penalidades administrativas para punir as autoridades que não divulgarem os dados adequadamente:- registro do órgão como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi);- suspensão da autoridade máxima do órgão do exercício da função pública por, no mínimo, três meses ou até que a exigência legal seja executada;- multa de até R$ 50 mil, a ser aplicada pelo TCU à autoridade pública responsável; - rejeição, pelo TCU, da prestação de contas anual do órgão responsável.
O substitutivo prevê ainda a suspensão das sanções caso o órgão público tenha divulgado os dados em seu próprio site na internet.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Site: Câmara dos Deputados

Cai a diferença entre Dilma e Serra

Segundo pesquisa Datafolha, com 23%, candidata do PT, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) se consolida em segundo na corrida presidencial. José Serra tem 37% e está em primeiro.
Ou seja, a diferença entre Serra (PSDB) e Dilma é agora de 14 pontos. Ainda de acordo com o Datafolha, Ciro Gomes, do PSB, tem 13% e Marina, do PV, 8%. Num cenário sem Ciro Gomes, Serra teria 40%, Dilma 26%, e Marina 11%.
A pesquisa teve 11.429 entrevistas feitas entre os dias 14 e 18 últimos. Serra é conhecido por 93% dos pesquisados, Ciro por 89%, Dilma 80% e Marina 51%.
O Datafolha detectou novo recorde na aprovação ao presidente Lula. O governo é avaliado como ótimo/bom por 72% dos entrevistados, 5 pontos a mais que em pesquisa feita em agosto.
Terra Magazine

Governo libera 742 milhões para combater efeitos da seca e das chuvas

O governo federal liberou R$ 742 milhões a cinco ministérios para que ajudem estados, municípios e populações a combater os efeitos da seca no Nordeste e das chuvas no Sul e no Sudeste. São R$ 400 milhões para o Ministério da Integração Nacional, R$ 230 milhões para o de Transportes, R$ 50 milhões para Saúde, R$ 50 milhões para Agri- cultura e R$ 12 milhões para o Ministério da Educação.
Os novos recursos disponíveis ao Ministério da Agricultura serão destinados à reconstrução de estradas vicinais danificadas pelas chuvas e necessárias ao es coamento da produção dos agricultores do Rio Grande do Sul.
Os ministérios da Educação, da Saúde e dos Transportes também vão socorrer cidades e populações atingidas pelas chuvas, contribuindo para a reconstrução de escolas, adaptação de postos de saúde e hospitais, prevenção à disseminação de doenças e execução de obras emergenciais em rodovias. Já o Ministério da Integração Nacional usará o dinheiro para distribuir cestas básicas, agasalhos e abrigos emergenciais para a população atingida pelas chuvas e também para levar água em carros-pipa às comunidades nordestinas prejudicadas pela seca.

Governo vai aumentar lista de remédios distribuídos gratuitamente

O Ministério da Saúde anunciou nesta semana que o governo federal vai acrescentar 18 novos medicamentos à lista de distribuição gratuita e oferecer tratamento integral para três doenças: hipertensão arterial pulmonar, artrite psoriática (que provoca dores nas articulações) e púrpura trombocitopênica, causada pela redução nas plaquetas do sangue. Os pacientes das três patologias terão acesso a assistência ambulatorial na rede pública de saúde, desde os estágios iniciais até os mais avançados das enfermidades.
O tratamento dessas doenças é feito com 17 fármacos, sendo que dois nunca haviam sido oferecidos no SUS. Os outros 15 já eram ofertados, mas eram usados para o tratamento de outros problemas de saúde. O anúncio faz parte da comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS).

83% dos brasileiros aprovam presidente Lula

Pesquisa do Ibope contratada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta segunda-feira (7) revela que 83% dos brasileiros aprovam a maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva governa o país. O maior índice desde o começo da série histórica foi registrado em dezembro de 2008, quando a aprovação atingiu 84%.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A porcentagem dos entrevistados que confia no presidente Lula passou de 76% na última pesquisa em novembro para 78% na nova pesquisa. É o maior nível atingido desde dezembro de 2009, quando 80% disseram confiar no presidente.
Avaliação do governoA avaliação do governo Lula também continua alta. De acordo com a pesquisa CNI/Ibope, 72% dos entrevistados disseram que avaliam como ótimo ou bom o governo Lula. Outros 21% avaliam como regular e 6% classificam o governo como ruim ou péssimo.
A classificação ótimo/bom aumentou 3 pontos percentuais na comparação com a pesquisa anterior, realizada em setembro.
O maior índice no quesito “avaliação do governo” também foi registrado em dezembro de 2008, quando chegou a 73%.

Piero LocatelliDo UOL Notícias

Governo investe 790 milhoes em escolas técnicas

O governo terá aplicado, até o fim deste ano, R$ 790 milhões na construção de 78 escolas técnicas estaduais e na ampliação e reforma de quase 200 estabelecimentos de ensino médio profissionalizante de 23 estados e do Distrito Federal. Os investimentos, do programa Brasil Profissionalizado, superam em 50% os aplicados em 2008 (R$ 524 milhões) e buscam fortalecer as iniciativas estaduais para complementar a rede federal de modo a atender toda a demanda nacional. Os estados entram com a contrapartida de 1% do orçamento solicitado e arcam com os custos de manutenção das unidades escolares.Em 2010, o País terá 354 escolas técnicas, 154% a mais do que dispunha em 2002, quando o número era de 140 unidades.
A prioridade do Brasil Profissionalizado é a instalação de novas escolas nas periferias das regiões metropolitanas e cidades-pólo, onde há mais procura por mão de obra. O MEC não fixou limites para os repasses, mas analisou a capacidade de cada estado para cumprir as exigências do programa e honrar as contrapartidas estabelecidas.“Estamos unindo esforços com estados e municípios para garantir educação profissional ao maior número de jovens possível. Os estados traçam suas metas e principais necessidades e, com esse material cuidadosamente analisado, fazemos o repasse”, explicou Eliezer Pacheco, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Criação da nova estatal é o primeiro projeto a ser votado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a criação de uma nova estatal, a Petrosal. A empresa deve gerenciar os contratos de exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Foram 250 votos a favor e 67 contra. Os partidos que fecharam questão contra o projeto foram DEM, PSOL e PSDB.O relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), manteve a maior parte do projeto original enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova empresa deverá ter uma "estrutura enxuta" e abrigar "entre 100 e 120 funcionários". Já as decisões da diretoria executiva deverão ser aprovadas por maioria absoluta de três quintos dos integrantes. A Petrosal deverá divulgar relatório de seu balanço fiscal anualmente pela internet.Além disso, o projeto prevê a definição de um mandato de quatro anos para os integrantes dos conselhos fiscal e de administração da Petrosal.Depois de votadas as emendas, o projeto segue para o Senado Federal.O projeto que cria a Petrosal foi o primeiro a ser votado dos quatro enviados pelo Executivo no último dia 2 de setembro.O governo pretende votar nas próximas quatro semanas os outros três projetos, considerados mais polêmicos. Eles tratam da capitalização da Petrobras, da criação do Fundo Social e do modelo de partilha do pré-sal.Os quatro projetos formam o chamado marco regulatório da exploração na camada pré-sal que se estende dos Estados do Espírito Santo até Santa Catarina.