Governo investe 790 milhoes em escolas técnicas

O governo terá aplicado, até o fim deste ano, R$ 790 milhões na construção de 78 escolas técnicas estaduais e na ampliação e reforma de quase 200 estabelecimentos de ensino médio profissionalizante de 23 estados e do Distrito Federal. Os investimentos, do programa Brasil Profissionalizado, superam em 50% os aplicados em 2008 (R$ 524 milhões) e buscam fortalecer as iniciativas estaduais para complementar a rede federal de modo a atender toda a demanda nacional. Os estados entram com a contrapartida de 1% do orçamento solicitado e arcam com os custos de manutenção das unidades escolares.Em 2010, o País terá 354 escolas técnicas, 154% a mais do que dispunha em 2002, quando o número era de 140 unidades.
A prioridade do Brasil Profissionalizado é a instalação de novas escolas nas periferias das regiões metropolitanas e cidades-pólo, onde há mais procura por mão de obra. O MEC não fixou limites para os repasses, mas analisou a capacidade de cada estado para cumprir as exigências do programa e honrar as contrapartidas estabelecidas.“Estamos unindo esforços com estados e municípios para garantir educação profissional ao maior número de jovens possível. Os estados traçam suas metas e principais necessidades e, com esse material cuidadosamente analisado, fazemos o repasse”, explicou Eliezer Pacheco, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Criação da nova estatal é o primeiro projeto a ser votado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a criação de uma nova estatal, a Petrosal. A empresa deve gerenciar os contratos de exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Foram 250 votos a favor e 67 contra. Os partidos que fecharam questão contra o projeto foram DEM, PSOL e PSDB.O relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), manteve a maior parte do projeto original enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova empresa deverá ter uma "estrutura enxuta" e abrigar "entre 100 e 120 funcionários". Já as decisões da diretoria executiva deverão ser aprovadas por maioria absoluta de três quintos dos integrantes. A Petrosal deverá divulgar relatório de seu balanço fiscal anualmente pela internet.Além disso, o projeto prevê a definição de um mandato de quatro anos para os integrantes dos conselhos fiscal e de administração da Petrosal.Depois de votadas as emendas, o projeto segue para o Senado Federal.O projeto que cria a Petrosal foi o primeiro a ser votado dos quatro enviados pelo Executivo no último dia 2 de setembro.O governo pretende votar nas próximas quatro semanas os outros três projetos, considerados mais polêmicos. Eles tratam da capitalização da Petrobras, da criação do Fundo Social e do modelo de partilha do pré-sal.Os quatro projetos formam o chamado marco regulatório da exploração na camada pré-sal que se estende dos Estados do Espírito Santo até Santa Catarina.

Pela votação do substitutivo ao fator

Crédito: Mário André Coelho de Souza

Continuo defendendo a imediata votação do texto produzido a partir do acordo entre o governo e as centrais sindicais.
Esse texto significa aumentar o valor de todas as futuras aposentadorias através da mudança da base do cálculo de 80 para 70% da média das melhores contribuições;

Esse texto significa extinguir o fator previdenciário para os trabalhadores e trabalhadoras que atingirem a fórmula 95/85;
Esse texto significa garantir o congelamento da tábua da expectativa de vida para aqueles que atingirem os requisitos mínimos para a aposentadoria;
Esse texto significa aumento real do salário dos aposentados para 2010 e 2011, invertendo uma lógica de reajustes apenas pelo índice do INPC, e que começa a recuperação das perdas de tempos passados para aposentados que se encontram em benefício há muitos anos e para aqueles que no período de 1999 para cá, tiveram aposentadoria com incidência do fator previdenciário como um forte redutor;
Esse texto significa garantia de uma política de valorização do salário mínimo de longo prazo que também garante para os 17 milhões de aposentados pelo mínimo, a mesma política;
Esse texto significa a garantia de estabilidade pré-aposentadoria de 12 meses;
Esse texto significa a contagem de tempo para fins de aposentadoria durante aviso prévio indenizado e seguro desemprego;
Esse texto enfim, inverte a lógica das reformas regressivas que tiraram direitos dos trabalhadores, para uma nova lógica de garantir ganhos para a classe trabalhadora.

No entanto para que esse texto seja votado, é necessário superar a demagogia reinante em muitas manifestações que estão menos preocupadas com a aprovação das propostas e sim com um possível desgaste do governo, sejam elas oriundas de parlamentares de oposição que, inclusive, no passado foram favoráveis as reformas que tiraram direitos dos trabalhadores, tanto quanto de parcelas do movimento social cuja radicalização, neste momento, ao contrário de ajudar, atrapalha a concretização do acordo.

Aqui não estamos falando que as propostas são as ideais e as mais justas. Inegavelmente, entretanto, elas significam avanços importantes, o próprio Senador Paim, um grande defensor dessa luta e de meritória iniciativa da discussão dessas proposições, reconhece isso. Também é importante destacar o papel da mobilização dos aposentados e demais trabalhadores aqui em Brasília ou em outras partes do País. Creio que esta mobilização ajuda a garantir a possibilidade de que tenhamos a avaliação desse texto, fruto do acordo até aqui negociado.
Continuamos na luta.

Saudações,
Pepe Vargas

Aprovado projeto que cria Fundo Garantidor

Desenvolver as micros e pequenas empresas, facilitando o acesso ao crédito e aos serviços das instituições financeiras, sempre foi um dos propósitos do meu trabalho como parlamentar. Neste sentido, uma das minhas primeiras ações foi encaminhar o projeto de lei para instituir o Sistema Nacional de Garantia de Crédito. O conteúdo da matéria, por negociações, foi absorvido em plenário e originou a Lei Complementar nº127/2007, já aprovada.
Agora, paralelo a esta ação, foi aprovado na Câmara o projeto que cria o Fundo Garantidor para médias e pequenas empresas, de autoria do governo Lula . Esse fundo terá R$ 4 bilhões e parte do recurso virá do tesouro nacional.

Governo Lula valorizou o servidor público

Estudo da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento revela que, desde 2003, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo democratizou as relações de trabalho e realizou concurso público para recompor setores estratégicos como educação, saúde e segurança. Estruturou novos planos de carreiras e de cargos, deu aumento real de salários, valorizou a capacitação, instituiu a avaliação de desempenho profissional e organizou a política de atendimento à saúde da categoria.

A valorização do servidor público está ligada à retomada da função do Estado brasileiro. É inegável que houve qualificação e contratação de servidores, que foram recuperadas e criadas novas carreiras e que aconteceram melhorais salariais. Os avanços ainda não alcançaram todas as categorias do serviço público. Não se corrige o desmonte da máquina pública feita pelos governos anteriores da noite para o dia. No entanto, o importante é que existe uma sinalização clara do governo Lula de continuar esse processo de recuperação do serviço público.
O governo tem enfrentando com sabedoria o ataque da oposição que quer recursos públicos aplicados apenas em investimentos em infraestrutura. Respondemos as críticas dos neoliberais com política de valorização dos servidores públicos, com correção salarial e investimentos, principalmente em carreiras das áreas de educação e segurança pública.

Brasil cria 253 mil empregos formais em setembro

A economia brasileira criou 252.617 empregos com carteira assinada em setembro, já descontados os postos de trabalho fechados no período. Foi o oitavo mês seguido de geração de emprego formal. O número de vagas criadas no mês é o maior desde setembro do ano passado, quando a crise financeira internacional ainda não havia atingido o mercado de trabalho brasileiro. No acumulado do ano, foram criadas 932.651 vagas. O único mês de 2009 em que o emprego formal diminuiu foi janeiro.
Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e foram levantados pelo sistema de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O crescimento da economia é uma realidade e que mostra que o Brasil está dando certo. Vamos continuar a crescer e, este ano, acredito em um crescimento de 2% da economia. No ano que vem, o País deverá crescer mais de 5%.
A indústria foi o setor que mais contratou no mês de setembro, registrando 123.318 vagas. De acordo com os dados do Caged, de janeiro a setembro, a indústria teve saldo positivo de 62.759 postos de trabalho formais.

Iniciativas para beneficiar trabalhador autônomo

Há três meses o governo Lula deu início a um novo sistema de inclusão produtiva e social que beneficia o trabalhador autônomo, com a oportunidade de legalizar seu negócio de maneira simplificada e barata, através do programa do empreendedor individual. Mas para que os cidadãos e cidadãs possam acessar o programa é preciso divulgá-lo e promovê-lo. Iniciativas como a do município de São Lourenço do Sul, que lançou no dia 05 deste mês, o salão do empreendedor são bem vindas. O espaço, localizado no prédio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, será um canal permanente para desburocratizar a abertura de novas micros e pequenas empresas e formalizar novos pequenos empreendimentos. É deste modo que vamos mudar a realidade de 11 milhões de trabalhadores informais, sem direito à aposentadoria ou a qualquer outro benefício.