Governo Lula valorizou o servidor público

Estudo da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento revela que, desde 2003, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo democratizou as relações de trabalho e realizou concurso público para recompor setores estratégicos como educação, saúde e segurança. Estruturou novos planos de carreiras e de cargos, deu aumento real de salários, valorizou a capacitação, instituiu a avaliação de desempenho profissional e organizou a política de atendimento à saúde da categoria.

A valorização do servidor público está ligada à retomada da função do Estado brasileiro. É inegável que houve qualificação e contratação de servidores, que foram recuperadas e criadas novas carreiras e que aconteceram melhorais salariais. Os avanços ainda não alcançaram todas as categorias do serviço público. Não se corrige o desmonte da máquina pública feita pelos governos anteriores da noite para o dia. No entanto, o importante é que existe uma sinalização clara do governo Lula de continuar esse processo de recuperação do serviço público.
O governo tem enfrentando com sabedoria o ataque da oposição que quer recursos públicos aplicados apenas em investimentos em infraestrutura. Respondemos as críticas dos neoliberais com política de valorização dos servidores públicos, com correção salarial e investimentos, principalmente em carreiras das áreas de educação e segurança pública.

Brasil cria 253 mil empregos formais em setembro

A economia brasileira criou 252.617 empregos com carteira assinada em setembro, já descontados os postos de trabalho fechados no período. Foi o oitavo mês seguido de geração de emprego formal. O número de vagas criadas no mês é o maior desde setembro do ano passado, quando a crise financeira internacional ainda não havia atingido o mercado de trabalho brasileiro. No acumulado do ano, foram criadas 932.651 vagas. O único mês de 2009 em que o emprego formal diminuiu foi janeiro.
Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e foram levantados pelo sistema de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O crescimento da economia é uma realidade e que mostra que o Brasil está dando certo. Vamos continuar a crescer e, este ano, acredito em um crescimento de 2% da economia. No ano que vem, o País deverá crescer mais de 5%.
A indústria foi o setor que mais contratou no mês de setembro, registrando 123.318 vagas. De acordo com os dados do Caged, de janeiro a setembro, a indústria teve saldo positivo de 62.759 postos de trabalho formais.

Iniciativas para beneficiar trabalhador autônomo

Há três meses o governo Lula deu início a um novo sistema de inclusão produtiva e social que beneficia o trabalhador autônomo, com a oportunidade de legalizar seu negócio de maneira simplificada e barata, através do programa do empreendedor individual. Mas para que os cidadãos e cidadãs possam acessar o programa é preciso divulgá-lo e promovê-lo. Iniciativas como a do município de São Lourenço do Sul, que lançou no dia 05 deste mês, o salão do empreendedor são bem vindas. O espaço, localizado no prédio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, será um canal permanente para desburocratizar a abertura de novas micros e pequenas empresas e formalizar novos pequenos empreendimentos. É deste modo que vamos mudar a realidade de 11 milhões de trabalhadores informais, sem direito à aposentadoria ou a qualquer outro benefício.

Redução dos juros do crédito consignado para aposentados

O governo Lula ontem, dia 01 de outubro, mais uma vez reafirmou o seu compromisso em reduzir as taxas de juros. O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou a redução dos percentuais de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas e para cartão de crédito. É uma conquista importante e significa, na prática, uma vantagem para o cidadão que terá mais possibilidade de financiamento e dinheiro no bolso
Para as operações com crédito consignado em empréstimos pessoais, os juros ficam em 2,34% ao mês e, para o cartão de crédito, em 2,36%. Antes os percentuais eram de 2,5% para o empréstimo pessoal e de 2,5% para o cartão de crédito. A portaria que define as novas taxas deve ser publicada nesta quinta no Diário Oficial da União.

A Economia Solidária no Brasil

A Economia Solidária resgata as lutas históricas dos trabalhadores que tiveram origem no início do século XIX, sob a forma de cooperativismo, como uma das formas de resistência contra o avanço destruidor do capitalismo industrial. No Brasil, ela ressurge no final do Século XX como resposta dos trabalhadores às novas formas de exclusão e exploração do trabalho. No Brasil, a Economia Solidária se expandiu a partir de entidades que apoiavam iniciativas associativas comunitárias e pela constituição e articulação de cooperativas populares, redes de produção e comercialização, feiras de cooperativismo e economia solidária, entre outras.

Atualmente, a Economia Solidária tem se articulado em vários fóruns locais e regionais, resultando na criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Hoje, além do Fórum Brasileiro, existem 27 fóruns estaduais com milhares de participantes (empreendimentos, entidades de apoio e rede de gestores públicos de Economia Solidária) em todo o território brasileiro. Foram fortalecidas ligas e associações de empreendimentos econômicos solidários e foram criadas novas organizações de representação nacional. A economia solidária também vem recebendo nos últimos anos, crescente apoio de governos municipais e estaduais. O número de programas de Economia Solidária tem aumentado, com destaque para os bancos do povo, empreendedorismo popular solidário, capacitação, centros populares de comercialização etc.

Fruto do intercâmbio dessas iniciativas, existe hoje um movimento de articulação dos gestores públicos para promover troca de experiências e o fortalecimento das políticas públicas de economia solidária. Em âmbito nacional, em 2003 o Governo Federal criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária, que está implementando o programa Economia Solidaria em Desenvolvimento. Sua finalidade é promover o fortalecimento e a divulgação da Economia Solidária com políticas integradas que visam ao desenvolvimento por meio da geração de trabalho e renda com inclusão social.

Assessoria Parlamentar

Estado mínimo é uma tese falida, afirma Dilma em entrevista

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, edição de domingo (20), a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou que o Estado mínimo é uma “tese falida”, que “só os tupiniquins” aplicam. Em sua opinião, quem defendia que o mercado solucionava tudo “está contra a corrente” e “contra a realidade”.Ainda na entrevista, Dilma sai em defesa do presidente Lula diante das críticas de que ele adotou uma política “intervencionista e estatizante”. “Os empresários podem falar o que quiserem, que é democrático. O presidente da República não pode dar uma opiniãozinha que é intervencionista. Diríamos assim, não é justo”, protestou Dilma.

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Lula assina crédito de 1 bilhão para os municípios

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 1 bilhão em favor dos municípios. Os recursos serão direcionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em função de acordo fechado pelo governo federal com as prefeituras para garantir que elas recebam em 2009 pelo menos a mesma quantia recebida no ano passado.
O acordo foi motivado pela crise financeira internacional, que diminuiu a receita das prefeituras. Em maio, o governo federal editou medida provisória que assegurava que o FPM, fundo formado com parte da arrecadação de impostos federais, de 2009 seria no mínimo equivalente ao de 2008. Ao mesmo tempo, sancionava lei que liberava R$ 1 bilhão extras ao FPM.
Deste R$ 1 bilhão, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) informou que foram repassados aos municípios R$ 962,57 milhões. A mensagem que encaminha o projeto ao Congresso está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira

Agência Brasil